Profissionais da pesca e agricultores familiares atingidos pela tragédia do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, têm até a quarta-feira, 4 de junho, para realizar o cadastro no Sistema Agro e Pesca. Esta plataforma de indenização foi desenvolvida como parte do novo Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. O procedimento deve ser realizado obrigatoriamente via Defensoria Pública ou por meio de advogado, com a mineradora Samarco arcando com os honorários.
De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), até o momento, mais de 8.400 pedidos foram registrados no programa. Quem for aprovado receberá uma indenização de R$ 95 mil, em parcela única e sem descontos relativos ao Imposto de Renda. A análise dos requerimentos baseia-se nos critérios estabelecidos pelo acordo judicial com participação do Governo Federal, Estados atingidos e diversas entidades judiciais.
Critérios para Elegibilidade
Pescadores(as) devem ter o Registro Geral da Pesca (RGP) ativo até 30 de setembro de 2024, residir em um dos 48 municípios afetados e ter solicitado cadastro junto à Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021. Já os aquicultores(as) familiares precisam possuir registro ativo no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou DAP ativa em até 120 dias após a homologação do acordo, residir nas proximidades do Rio Doce ou afluentes e ter solicitado cadastro até 31 de dezembro de 2021.
A verificação de elegibilidade pode ser feita online. O processo é gratuito quando feito via Defensoria Pública. Se um advogado for contratado, a Samarco pagará honorários limitados a 5% do valor da indenização, sem impacto para o beneficiário. Honorários extras negociados não são cobertos pela empresa.
O Programa Agro e Pesca não se acumula com outros programas indenizatórios, como o Programa Indenizatório Definitivo (PID). Se houver uma negação, o solicitante poderá recorrer ao PID, desde que a solicitação seja feita até 90 dias após a resposta negativa, salvo em casos de fraude.
A adesão ao PID implica em renúncia a outras reparações, inclusive ações coletivas contra a BHP Billiton, acionista da Samarco. O julgamento da ação coletiva começou em outubro de 2024 em Londres, com a expectativa de veredicto no segundo semestre de 2025.
O rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em 5 de novembro de 2015, é considerado o maior desastre ambiental do Brasil, fazendo 19 vítimas fatais e afetando drasticamente comunidades ao longo do Rio Doce. O rejeito percorreu 600 km até o litoral do Espírito Santo, impactando ecossistemas e fontes de água, além de comprometer meios de sustento de milhares de pessoas. Desde então, acordos judiciais têm buscado assistir financeiramente as vítimas e ressarcir os danos ambientais.
