O prazo para participação no Edital nº 01/2025, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad-MG), está se esgotando. Os consórcios públicos intermunicipais têm até sexta-feira, 11 de julho, para enviar propostas ao Programa Estadual de Identificação de Animais Domésticos “Conheça Seu Amigo”.
Segundo informações da Agência Minas, a iniciativa tem como objetivo melhorar a proteção e o bem-estar dos animais, promovendo a identificação permanente de cães e gatos por meio de microchipagem. Os consórcios selecionados receberão até 8 mil microchips e dois leitores eletrônicos para uso nos municípios participantes.
É necessário que a microchipagem esteja associada à castração dos animais e ao registro de dados no Sistema Estadual de Identificação de Animais Domésticos. O edital está aberto exclusivamente para consórcios públicos formalmente constituídos, que já realizam ações de controle populacional animal, como campanhas de castração.
Critérios e Responsabilidades de Participação
As inscrições devem ser feitas por e-mail, enviando a documentação e proposta em PDF para: fauna.domestica@meioambiente.mg.gov.br. Os consórcios contemplados precisam realizar contrapartidas, como a castração de animais microchipados, promover um evento anual de adoção de animais e organizar um seminário regional sobre políticas públicas de bem-estar animal, com apoio da Semad.
A seleção dos projetos considerará critérios técnicos, priorizando propostas com ampla abrangência territorial, experiência em castração, atuação em saúde básica de animais (como vacinação e atendimento clínico) e participação no Programa Prodevida do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).