O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Fazenda (MF) divulgaram a Portaria Interministerial MEC/MF nº 4, de 30 de abril de 2025, que atualiza as estimativas das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2025. Segundo o MEC, a projeção das receitas vinculadas ao Fundeb foi ajustada de R$ 325,5 bilhões para R$ 339 bilhões, um incremento de 4,15%, correspondendo a R$ 13,5 bilhões. Essa revisão resultou em um aumento de R$ 2,3 bilhões na complementação da União, passando de R$ 56,5 bilhões para R$ 58,8 bilhões.
Atualizações nos Valores Anuais por Aluno
Os ajustes nos valores disponibilizados pela União estão ligados a modalidades como Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Anual por Aluno de complementação VAAR. Com o aumento, o VAAF-MIN passou de R$ 5.447,98 para R$ 5.699,17, enquanto o VAAT-MIN aumentou de R$ 8.006,05 para R$ 8.071,76. Essas atualizações visam garantir uma distribuição mais equitativa dos recursos da educação básica pública e valorizar as redes de ensino que melhorarem em gestão educacional e indicadores de aprendizagem.
Conforme o MEC, a complementação da União, operacionalizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), beneficia 10 estados e 1.849 municípios com o VAAF, enquanto 2.425 municípios são contemplados pelo VAAT e outros 2.837 pelo VAAR. A regulamentação do novo Fundeb demanda revisões trimestrais das estimativas das receitas, permitindo assim que os valores das complementações sejam atualizados, otimizando a aplicação dos recursos e reduzindo impactos no ajuste anual de contas.
Sobre o Fundeb
O Fundeb é um fundo especial, de caráter contábil e âmbito estadual, composto por receitas de impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculadas à educação básica. Independente de sua origem, todo recurso gerado é redistribuído exclusivamente para manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, assim como para a valorização dos profissionais da educação. Estas medidas são parte de uma política que busca reduzir desigualdades e fomentar uma melhor alocação de recursos educacionais.
