A partir de 31 de julho, todos os dados do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC), estão disponíveis no Portal da Transparência. Essa iniciativa visa ampliar o controle social e aumentar a visibilidade do programa ao público. A ação é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Educação Básica (SEB), a Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape) e a Controladoria-Geral da União (CGU).
De acordo com o Ministério da Educação, o Portal da Transparência, administrado pela CGU, detalha mais de R$ 10 bilhões repassados para cerca de 5,6 milhões de estudantes. Esses valores se referem às parcelas pagas até junho de 2025, contemplando tanto o calendário de 2024 quanto a primeira parcela de incentivos de 2025. No início do programa, aproximadamente 4 milhões de pessoas foram beneficiadas.
Consulta e acesso a dados
Além de informações básicas dos beneficiários, como nome e localidade, a consulta permite verificar detalhes dos recursos recebidos, mês a mês. Contudo, os nomes de estudantes menores de idade, assim como CPF e NIS, não são divulgados no Portal, em respeito às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A atualização dos dados ocorre mensalmente, a partir das informações fornecidas pelo MEC, podendo abranger até três meses anteriores ao período de pagamento. Isso ocorre devido à dinâmica do programa, onde pagamentos podem ser feitos em meses posteriores por conta de correções de cadastro e regularizações de situação dos estudantes.
A Lei nº 14.818/2024, que criou o Pé-de-Meia, exige que os dados dos estudantes beneficiados sejam de acesso público, promovendo assim maior transparência. Além disso, perguntas frequentes sobre o programa também serão publicadas, oferecendo explicações detalhadas dos principais conceitos relacionados a ele.