A deputada federal Erika Hilton (PSOL) protocolou na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere o fim da escala de trabalho 6×1. A proposta reduz a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho e três de folga. Atualmente, a Constituição permite jornadas de até 44 horas semanais, com seis dias de trabalho e um de descanso.
A PEC recebeu o apoio de 226 deputados de diversos partidos, incluindo PT, PSOL, Republicanos, União Brasil, MDB e PL. Para ser protocolada, a proposta precisava de pelo menos 171 assinaturas. A tramitação do texto ainda depende de um despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que encaminhará o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após aprovação na CCJ, a proposta será analisada por uma comissão especial e enfrentará dois turnos de votação no plenário.
Erika Hilton explicou, em coletiva de imprensa, que optou por esperar a troca na presidência da CCJ antes de protocolar a PEC. Em 2022, a comissão era dirigida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), uma aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Hilton, o cenário atual aumenta as chances de uma análise mais favorável.
Objetivo e desafios da PEC
A redução da jornada de trabalho tem como objetivo combater o esgotamento dos trabalhadores e promover uma melhor qualidade de vida. Por outro lado, grupos contrários à proposta argumentam que a mudança pode prejudicar os empregadores, defendendo que alterações desse tipo devam ser negociadas diretamente entre empregadores e funcionários.
Até o momento, o Palácio do Planalto não se posicionou oficialmente sobre a PEC. No entanto, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) afirmaram que pretendem levar o tema ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, buscando apoio oficial para aprovação da proposta. Ambos ressaltaram que, por se tratar de uma PEC, a aprovação exigirá apoio de uma maioria qualificada no Congresso Nacional.
Enquanto o debate avança, é visível que a proposta enfrenta resistência de partidos de centro-direita, mas também conta com forte mobilização de movimentos sociais e organizações ligadas à pauta trabalhista.
