A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1) foi formalmente protocolada na Câmara dos Deputados. Com 234 assinaturas, sendo 63 a mais do que o necessário, a PEC avança trazendo a possibilidade de uma semana de trabalho reduzida para quatro dias, com um total de 36 horas semanais.
A deputada Erika Hilton (PSOL-RJ), líder da articulação da proposta, destacou que essa jornada é obsoleta e acredita que há embasamento político e econômico para repensar o modelo atual. Como exemplo, mencionou outros países que já adotaram jornadas de trabalho mais curtas. A parlamentar pretende reunir-se com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após o carnaval para tratar do assunto e entregar um abaixo-assinado com quase 3 milhões de assinaturas.
Erika destacou que, mesmo recebendo apoio de partidos de centro e direita, enfrenta oposição de alas mais conservadoras. Além disso, a proposta pode ser apensada à PEC 221/2019 do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que já tramita na Casa, propondo uma redução gradual da jornada de trabalho para 36 horas semanais ao longo de uma década.
Por outro lado, entidades patronais como a Confederação Nacional do Comércio (CNC) argumentam que a medida elevará os custos operacionais das empresas. Já o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), importante defensor do projeto, ressalta os impactos positivos para a saúde e qualidade de vida dos trabalhadores. O vereador carioca Rick Azevedo (PSOL), fundador do movimento, convocou para o dia 1º de maio um protesto contra a escala 6×1. “O modelo atual destrói a saúde, rouba o tempo de vida e ninguém quer ficar doente para enriquecer patrão”, declarou ele.
Enquanto o debate está dividido, o governo, por meio do líder na Câmara, José Guimarães (PT-CE), revelou empenho em articular votos favoráveis à aprovação da PEC, que necessita de ao menos 308 votos em dois turnos para ser validada. Essa proposta é vista como o pontapé inicial de uma luta que reflete os novos anseios das relações de trabalho no Brasil.
