O Ministério da Educação (MEC) anunciou que, em 2025, destinará R$ 35,5 bilhões para a educação básica pública. Este recurso faz parte do salário-educação e será distribuído para estados, Distrito Federal e municípios por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC.
Os valores serão usados para programas e ações como reformas escolares, aquisição de materiais didáticos, transporte escolar, alimentação e formação de professores. Cabe destacar que os repasses não podem ser destinados à remuneração de funcionários.
Os critérios para o uso desse recurso foram estabelecidos na Portaria n.º 167 do FNDE, publicada no Diário Oficial da União. A distribuição será realizada em 12 parcelas, de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026, sempre até o dia 20 de cada mês.
Os cálculos para alocação do valor consideram as matrículas registradas no Censo Escolar 2024. Dos R$ 35,5 bilhões totais, 60% (R$ 21,3 bilhões) vão diretamente para os estados, Distrito Federal e municípios na Quota Estadual e Municipal – um aumento de 7,57% comparado a 2024. Já os 40% restantes serão destinados para outras ações educacionais.
O salário-educação é financiado pela contribuição de empresas vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), aplicando 2,5% sobre a folha de pagamento. A Receita Federal é responsável pela arrecadação. Os valores dos repasses podem ser ajustados durante o ano, dependendo do resultado da arrecadação.
Um dos diferenciais deste sistema é que as transferências de repasses são automáticas, não exigindo adesão ou convênios por parte das Secretarias de Educação para sua efetivação.
