O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou, nos dias 2 e 3 de julho, a Operação Ronda Pet III, com o objetivo de combater a importação, produção e comercialização clandestina de produtos veterinários em Tocantins e Piraúba, Minas Gerais. A operação visou a apreensão de medicamentos, suplementos, alimentos e itens de higiene para animais de estimação.
De acordo com o Ministério da Agricultura, a ação foi conduzida pelo Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras) e pelo Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal da Superintendência de Agricultura e Pecuária em Minas Gerais, com apoio da Polícia Civil de Ubá/MG e do Centro Integrado de Segurança Pública e Proteção Ambiental (CISPPA), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Produtos Irregulares e Fraude
Durante a fiscalização, foram identificados diversos produtos sem registro no Mapa e com informações falsas nas embalagens. As declarações de serem produtos importados e a presença de números de registro inexistentes no banco de dados oficial foram algumas das irregularidades encontradas. O CNPJ da suposta empresa fabricante também não existia, configurando tentativa de fraude contra o consumidor.
No total, mais de 28 mil produtos irregulares foram apreendidos, incluindo medicamentos e fertilizantes. O prejuízo estimado aos fraudadores ultrapassa meio milhão de reais.
Riscos à Saúde Animal e Pública
O uso de produtos veterinários sem registro representa risco grave à saúde dos animais de estimação, já que esses itens não têm comprovação de segurança ou eficácia. O uso pode causar efeitos adversos como alergias, intoxicações e problemas renais, podendo, em casos graves, levar à morte dos animais.
A ausência de controle de qualidade também impede que tutores tomem decisões seguras sobre o que oferecem aos seus animais. Antiparasitários ilegais, por exemplo, além de ineficazes, representam risco à saúde pública devido ao contato frequente entre animais e humanos.
Medidas Legais
Todo o material irregular permanecerá apreendido até a conclusão do processo administrativo, quando poderá ser determinada a destruição dos produtos, conforme prevê a legislação. Amostras dos produtos foram coletadas para análises laboratoriais oficiais. Os responsáveis poderão responder por infrações administrativas e criminais, incluindo crimes contra as relações de consumo e falsificação de produtos.
A Operação Ronda Pet III reforça o compromisso do Mapa com a fiscalização de produtos veterinários e a proteção da saúde pública. A iniciativa busca garantir que apenas produtos legalmente registrados cheguem ao mercado, assegurando a saúde animal e a segurança da população.