Mulheres que passam por procedimentos médicos com sedação em Minas Gerais terão o direito de ter um acompanhante. Esta decisão é amparada pela Lei 25.401, de 2025, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais. De acordo com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), esta medida busca reforçar o direito à presença de um acompanhante durante procedimentos que possam induzir a inconsciência, favorecendo proteção a pacientes em situações vulneráveis.
Anteriormente, a legislação já permitia o acompanhamento durante consultas, mas agora é ampliada para incluir procedimentos como partos, que ganharam maior atenção após episódios de abuso. Segundo a ALMG, a nova norma adiciona ao regulamento dos serviços de saúde que “a mulher terá o direito a acompanhante de sua escolha nas consultas, exames e procedimentos, especialmente naqueles que induzam a inconsciência total ou parcial da paciente, observadas as normas sanitárias pertinentes”.
Nova Lei Institui Selo Empresa Amiga da Saúde
A Lei 25.400, de 2025, também foi sancionada e introduz o Selo Empresa Amiga da Saúde. Este selo será atribuído a empresas que implementem políticas voltadas para a promoção da saúde e a prevenção de doenças, com validade de dois anos e possibilidade de renovação. De acordo com a legislação, critérios como campanhas de vacinação e incentivo ao acesso a psicólogos são considerados na concessão do selo.
Em julho de 2022, um caso que intensificou a discussão sobre o direito a um acompanhante em procedimentos médicos envolveu o anestesista Giovanni Quintella Bezerra. Durante um parto cesariano em um hospital da Baixada Fluminense, ele foi flagrado, através de uma câmera escondida, cometendo estupro contra uma paciente sedada. O médico foi preso em flagrante após suspeitas levantadas por profissionais de enfermagem sobre seus métodos.
O episódio foi gravado durante o terceiro procedimento do plantão, após tentativas frustradas anteriores de capturar suas ações. Após a prisão, outras mulheres relataram experiências similares, mencionando sedação excessiva e situações de possível abuso.