O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na terça-feira, 3 de junho, o Projeto de Lei nº 1.958/2021, que modifica a política de cotas no serviço público federal. Com a nova legislação, 30% das vagas em concursos públicos e seleções temporárias serão reservadas para pessoas negras, indígenas e quilombolas.
De acordo com a Agência Brasil, a nova lei substitui a Lei de Cotas anterior, a Lei nº 12.990/2014, que estabelecia a reserva de 20% das vagas para pessoas negras. Além de ampliar o percentual, a medida agora abrange, pela primeira vez, povos indígenas e a comunidade quilombola.
A legislação abrange concursos para cargos efetivos e empregos públicos dentro da administração pública federal direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Ela também se aplica a processos seletivos simplificados para contratações temporárias feitas por interesse público.
Importância e Impacto
Para a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, a assinatura do presidente representa um marco essencial para o país. Guajajara destacou que “o Estado brasileiro reconhece de forma concreta os direitos dos povos indígenas, quilombolas e da população negra de ocuparem espaços historicamente negados”.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, comentou sobre o aumento da reserva de vagas, ressaltando que se trata de fruto de um governo progressista e democrático. Esther Dweck, ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, reiterou a importância da nova lei devido ao histórico de baixa realização de concursos nos últimos dez anos.
Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais, salientou que a ação do governo garante maior representatividade dos grupos incluídos. Ela afirmou que a política de inclusão é uma reparação histórica dos direitos de populações marginalizadas.
Contexto e Números
No Brasil, mais de 55% da população é composta por pessoas pretas ou pardas. Apesar disso, 70,3% dos brasileiros abaixo da linha da pobreza são pretos e pardos, e 71,6% dos jovens de 14 a 29 anos que não completaram o ensino médio são negros. A renda média mensal dos pretos e pardos gira em torno de R$ 1.500, enquanto a dos brancos é aproximadamente R$ 2.800.
A Lei nº 12.990, sancionada em 2014, previa a reserva de 20% das vagas em concursos públicos federais para pessoas negras. Estudos indicam que, nos últimos 25 anos, a participação de negros e indígenas em cargos de liderança no Executivo federal aumentou 17 pontos percentuais, chegando a 39% em ministérios, autarquias e fundações.
