A inserção de 32 novos municípios no Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural do Governo de Minas foi formalizada na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. Nesta quarta-feira (4/6), foram assinados Acordos de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e prefeituras selecionadas.
Desde 2019, mais de 9,5 mil títulos de posse foram entregues em Minas Gerais. Com a parceria, as prefeituras recebem apoio da Seapa para beneficiar cerca de 1,6 mil famílias. O acordo define responsabilidades para transferir imóveis aos posseiros através do Título de Legitimação da Posse de Terra Devoluta Estadual.
Detalhes do Programa
De acordo com o secretariado de Minas, este programa visa trazer segurança aos agricultores sem posse documentada. Thales Fernandes, Secretário de Agricultura, enfatizou a importância da evolução do programa para assegurar a dignidade dos produtores, destacando que “com a escritura, eles podem participar principalmente dos programas institucionais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), podem buscar crédito, podem pleitear sua aposentadoria”.
A interligação entre o Estado e os municípios é indispensável para aperfeiçoar o programa, conforme o secretário esclareceu. É através das parcerias com prefeituras, audiências públicas e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) que o governo procura aproximar-se dos produtores, garantindo o conhecimento sobre a documentação das terras.
O vice-governador de Minas, Mateus Simões, reforçou a relevância do programa, afirmando que “o Programa de Regularização Fundiária do Governo de Minas é motivo de muito orgulho desta gestão porque garante segurança a milhares de famílias, que passam a ter escrituras de suas terras. Mais que isso, dá a possibilidade para que estas famílias vivam da agricultura familiar, movimentando a economia da região onde moram”.
Procedimentos do Programa
Os interessados devem participar do Chamamento Público promovido pela Seapa. Após selecionar os municípios, ocorrem audiências públicas para detalhar o programa. A seguir, ocorre o cadastramento dos interessados, seguido pela análise documental para verificar a elegibilidade dos posseiros.
As etapas finais incluem vistoria, georreferenciamento, elaboração de relatórios técnicos e jurídicos, validação de documentos e entrega dos títulos, assegurando a posse legal da terra. Joaquim Pereira de Amorim, Secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Montezuma, destacou os benefícios, mencionando que a regularização trouxe melhorias significativas para a economia local.
