O Governo Federal planeja publicar uma Medida Provisória (MP) que aumente a flexibilização para o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ação visa reverter a queda de popularidade do presidente Lula ao estimular o consumo das famílias. Um dos destaques da MP é permitir que trabalhadores demitidos sem justa causa, que aderiram ao saque-aniversário, possam acessar os recursos do fundo. A medida, no entanto, será retroativa e impõe restrições para quem utilizou o FGTS como garantia de empréstimos.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 8 milhões de brasileiros ficaram sem acesso ao dinheiro devido às regras do saque-aniversário. Em 2023, o programa gerou R$ 38 bilhões, sendo a maior parte direcionada aos bancos como garantia de crédito. Ainda assim, o governo busca reduzir a dependência de empréstimos desse tipo, oferecendo novas alternativas, como uma linha de crédito consignado no setor privado e uma regra de transição para os recursos bloqueados.
Durante pronunciamento nacional nesta segunda-feira (24), o presidente Lula destacou outros dois programas que podem amenizar a percepção negativa sobre seu governo: o Pé-de-Meia, que apoia estudantes de baixa renda, e a ampliação da Farmácia Popular. Além disso, ele celebrou a contratação de novos estaleiros da Transpetro, subsidiária da Petrobras, que devem gerar 34 mil empregos nos próximos quatro anos com a retomada de investimentos no setor naval.
Principais Pilares da Medida
- Flexibilizar o acesso ao FGTS para trabalhadores demitidos sem justa causa e que aderiram ao saque-aniversário.
- Restrições permanecem para saldo bloqueado devido a empréstimos com garantia do FGTS.
- Oferecer uma nova linha de crédito consignado e uma regra de transição para mitigar perdas.
- Iniciativa parte de acordos entre centrais sindicais e o Palácio do Planalto.
O governo também reforça que o saque-aniversário contraria o objetivo principal do FGTS, que é servir como poupança de reserva para momentos de desemprego. A mudança é vista como essencial para reduzir a queda de popularidade de Lula e estimular a economia.
