O Ministério das Cidades anunciou a publicação da Portaria nº 546, na quarta-feira (11), que estabelece um processo de seleção de propostas para obras de abastecimento de água em áreas rurais. Essas obras fazem parte do eixo “Água para Todos” do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e buscam ampliar o acesso à água potável para populações de localidades com histórico de escassez hídrica.
De acordo com o Ministério das Cidades, a iniciativa contará com um orçamento de R$ 400 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) e abrangerá 776 municípios elegíveis. A lista desses municípios será publicada nos sites do Ministério e do Novo PAC. Os governadores dos estados serão responsáveis por apresentar as propostas, podendo indicar um município por proposta e contemplar mais de uma localidade rural dentro do mesmo município.
O processo seletivo começa com o envio das cartas-consulta eletrônicas pelos proponentes, por meio da plataforma Transferegov.br, no prazo de 20 dias a partir da data de publicação. Em seguida, as propostas passarão pelo enquadramento técnico com base nos critérios da portaria e do manual do programa, culminando na análise e seleção final das propostas qualificadas.
Critérios de Enquadramento
Os critérios para enquadramento das propostas incluem: aderência ao Programa e ao Manual da respectiva Ação Orçamentária; comprovação de que a intervenção será realizada em área rural, conforme o IBGE; documentação comprovando a exclusão de área sob concessão de saneamento privado; e um projeto básico ou executivo da intervenção. É necessário também preencher a Planilha Modelo – Lista de Comunidades Rurais e o Quadro de Composição de Investimento (QCI) ou Composição Básica de Investimento (CBI), conforme modelos disponíveis na plataforma Transferegov.br.
Em caso de dúvidas ou para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail: selecao.dsr2025@cidades.gov.br.
