De acordo com o Ministério da Educação, foi assinado, nesta quarta-feira, um acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) para a inclusão de pescado na alimentação escolar. Esta medida visa aumentar a oferta e o consumo de pescado de qualidade, capacitando pescadores artesanais e a aquicultura familiar, além de gestores, nutricionistas, merendeiras e conselheiros de alimentação escolar. O acordo tem vigência de dois anos.
O documento foi assinado pelos ministros da Educação, Camilo Santana, da Pesca e Aquicultura, André de Paula, e pela presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba. Santana ressaltou que a inclusão do pescado contribui no combate à desnutrição crônica, ao sobrepeso e à obesidade, além de promover hábitos alimentares mais saudáveis entre as crianças.
“A inserção do pescado local na alimentação escolar beneficia os estudantes com uma alimentação mais saudável e proporciona aumento de renda para famílias de pescadores artesanais e aquicultores familiares. O acordo contribui para a inclusão produtiva e empoderamento das famílias”, afirmou o ministro da Educação.
Contexto Legal e Outras Parcerias
Conforme a Lei nº 11.947, de 2009, pelo menos 30% dos recursos financeiros repassados pelo FNDE no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) devem ser oriundos da agricultura familiar, incluindo pesca artesanal e aquicultura.
Além do novo acordo, o MEC e o MPA mantêm parcerias como os 61 termos de execução descentralizada em universidades e institutos federais. O Programa Restaurante Universitário na Hora do Pescado Artesanal foi implementado na Universidade Federal de Pernambuco e na Universidade Federal Rural de Pernambuco. Já o Programa Jovem Cientista da Pesca Artesanal (PIBIC Júnior) concede mil bolsas de ensino médio em 12 estados.
O Pnae é administrado pelo FNDE e foi criado inicialmente em 1955 como Campanha de Merenda Escolar, sendo a política pública de segurança alimentar e nutricional mais antiga do Brasil. Atende diariamente a cerca de 40 milhões de estudantes em aproximadamente 155 mil escolas.
Internacionalmente, o Brasil coopera com a alimentação escolar através do FNDE, em parceria com a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, colaborando com países da América Latina, Caribe, África e Ásia. Em 2023, o Brasil se tornou copresidente da Coalizão Global para a Alimentação Escolar, ao lado da França e Finlândia. O país sediará a 2ª Cúpula Global de Alimentação Escolar em 2025, em Fortaleza, reforçando o compromisso de garantir refeições saudáveis para todas as crianças até 2030.
