O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou, nesta quarta-feira (7/5), o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) para adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade. Esta medida visa permitir que as secretarias estaduais e municipais de educação possam realizar a adesão ao programa, que tem como objetivo melhorar a infraestrutura física e pedagógica das escolas de educação básica em situação de vulnerabilidade.
De acordo com informações do MEC, estão previstos investimentos de R$ 1,3 bilhão no PDDE Equidade até 2026. Para os anos de 2023 e 2024, já foram empenhados R$ 668 milhões, beneficiando 28.871 escolas através de iniciativas como PDDE Sala de Recursos Multifuncionais, PDDE Água e PDDE Campo. O prazo para adesão ao programa vai até o dia 6 de junho.
Cooperação Secadi e FNDE
O PDDE Equidade é coordenado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O programa foi estabelecido para garantir o direito à educação com qualidade, levando em conta as características socioculturais dos diferentes territórios.
O MEC considera que equidade significa permitir que cada escola tenha os recursos necessários para garantir o acesso, permanência e aprendizagem. Essa abordagem visa fortalecer políticas de inclusão e justiça social na educação, promovendo um sistema educacional mais democrático.
Componentes do PDDE Equidade
O programa inclui apoios como o Programa Sala de Recursos Multifuncionais, Programa Água e Esgotamento Sanitário nas Escolas Rurais, e programas voltados para escolas no campo, indígenas e quilombolas, entre outros. Para aderir, escolas devem ser listadas como elegíveis pela Secadi e possuir uma Unidade Executora Própria (UEx).
Os recursos variam de acordo com o número de estudantes e o tipo de programa adotado, distinguindo-se entre verbas para custeio e capital. A documentação requisitada para adesão depende do tipo de entidade representativa e requer a apresentação de um plano de trabalho com itens necessários para as escolas.
Guias e Orientações
O MEC disponibiliza um Guia de Orientações do PDDE Equidade que abrange diretrizes sobre adesão, critérios de elegibilidade e execução de recursos. Esse guia é dividido em sessões como Visão Geral, Sala de Recursos Multifuncionais, e PDDE Diversidades. Mais informações estão disponíveis na página do PDDE Equidade no portal do MEC.
