Pelo menos 36% dos atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco, representados em uma ação internacional na Inglaterra contra a BHP, correm o risco de ficar fora da repactuação de indenizações. Isso equivale a um número preocupante entre 250 mil e 400 mil pessoas, de acordo com dados do escritório Pogust GoodHead. A justificativa para tal exclusão é o descumprimento dos critérios de elegibilidade impostos pelos programas de compensação homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Critérios de elegibilidade
Os critérios definidos no Programa Definitivo de Indenizações da BHP são rigorosos:
- É necessário estar cadastrado na Fundação Renova até dezembro de 2021 ou ter ajuizado ações judiciais até outubro de 2021;
- Não ter recebido indenizações anteriormente por outros programas oferecidos desde 2015;
- Residir em municípios listados no acordo firmado pela Samarco, Vale e BHP Brasil com autoridades públicas.
Essa restrição deixou muitos atingidos receosos, especialmente porque os que participam da ação britânica precisarão, primeiramente, estabelecer a responsabilidade da BHP pelos danos. Segundo a empresa, o processo no Reino Unido é considerado “longo e incerto”, o que pode retardar ainda mais os processos de indenização.
Resposta da empresa
A BHP, através de nota oficial, destacou que as estimativas consideram os critérios estabelecidos no acordo celebrado e ratificado pelo STF. Como parte do plano, a Samarco disponibilizará um novo sistema de indenização que se soma às compensações já pagas para mais de 432 mil pessoas.
A empresa também explicou que os autores da ação na Inglaterra, que não atendem aos critérios nacionais, precisarão comprovar a responsabilidade da BHP e individualizar seus danos caso tal responsabilidade seja reconhecida nos tribunais britânicos.
