Pelo menos 407 mil atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, não participarão da repactuação realizada no Brasil, segundo dados do escritório Pogust GoodHead. Essa exclusão atinge pessoas cadastradas na ação que tramita em Londres, das quais apenas 36% dos 620 mil representados poderão aderir ao novo acordo no país. O levantamento indica que os atingidos fora da repactuação não atendem aos critérios de elegibilidade estabelecidos no âmbito do Programa Definitivo de Indenizações homologado pelo Supremo Tribunal Federal.
Critérios de Elegibilidade
O Programa Definitivo de Indenizações da BHP estipula os seguintes critérios para adesão:
- Cadastro na Fundação Renova até dezembro de 2021 ou ação judicial ajuizada até outubro de 2021;
- Não ter recebido indenização anterior por meio dos programas disponibilizados desde 2015;
- Residência nos municípios listados no acordo.
A BHP informou que os atingidos que não cumprirem os critérios precisam primeiro estabelecer, no Reino Unido, a responsabilidade da empresa pelos danos. Caso essa responsabilidade seja comprovada, haverá uma fase para comprovação dos danos sofridos individualmente. A empresa alerta, no entanto, sobre a extensão e a incerteza de processos no Reino Unido.
Resposta da BHP
Em nota enviada à Itatiaia, a empresa afirmou que, como parte do novo acordo, a Samarco disponibilizará um sistema adicional de compensações, complementando as indenizações já pagas a mais de 432 mil pessoas. O objetivo é agilizar as reparações, sempre obedecendo os critérios homologados pelas autoridades.
Entenda o Caso
O rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015, resultou em uma tragédia socioambiental de grande impacto. Milhares de pessoas foram diretamente atingidas, espalhando consequências para várias regiões ao longo da bacia do Rio Doce. O atual imbróglio jurídico envolvendo processos no Brasil e no Reino Unido reflete a complexidade de se buscar justiça e reparação para todos os afetados.
