Mais de 100 mil pessoas já aderiram ao Programa Indenizatório Definitivo (PID) da Samarco, lançado no final de fevereiro deste ano. O programa atende os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em novembro de 2015. A iniciativa faz parte do acordo de reparação firmado pelo governo federal, que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024.
De acordo com informações da Rádio Itatiaia, o PID é voltado para pessoas físicas e jurídicas impactadas pela tragédia que preencham os critérios de elegibilidade e que ainda não tenham recebido indenizações no processo reparatório. O programa prevê um pagamento de R$ 35 mil em parcela única a partir deste ano.
Os interessados em aderir ao programa têm de 26 de fevereiro a 26 de maio para concluir o cadastramento e apresentar os documentos obrigatórios, que incluem identificação pessoal e comprovação de residência e/ou domicílio, emitida em qualquer data.
Regras de adesão ao programa
De acordo com a Samarco, o acesso ao PID deve ser intermediado por defensores públicos ou advogados. Para aqueles que optarem por contratar advogados, a mineradora arcará com honorários correspondentes a 5% do valor da indenização conforme previsto no acordo de reparação. No entanto, valores adicionais negociados com advogados não serão pagos pela empresa.
Outro requisito para o recebimento da indenização é a desistência de quaisquer ações judiciais, no Brasil ou no exterior, que tenham como objeto a busca por reparações relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão.