O Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (CGPAC) publicou nesta quarta-feira (30) a Resolução nº 10/2025. Esta resolução atualiza a lista de ações do Novo PAC que serão executadas por meio de transferência obrigatória de recursos federais para estados, municípios e o Distrito Federal.
Segundo informações do O TEMPO, as ações listadas no Anexo I passam a fazer parte do Novo PAC, financiadas por verbas obrigatórias, conforme indicado pela Lei nº 11.578/2007. A administração desses recursos será feita por órgãos e entidades da União, com identificação das ações no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), conforme dados da Secretaria Executiva do CGPAC.
Alterações Principais
A nova resolução inclui novas ações no Novo PAC, detalhadas no Anexo I, remove algumas das ações anteriormente listadas, conforme Anexo II, e altera especificações de ações já existentes no Anexo III. A lista consolidada será publicada no site oficial do Novo PAC.
Assinada pelos ministros Rui Costa, Fernando Haddad, Simone Tebet e Esther Dweck, a resolução tem efeito imediato. O Artigo 5º da resolução destaca que a Secretaria-Executiva do CGPAC fornecerá uma listagem consolidada de todas as ações do Novo PAC em seu site oficial, prevendo investimentos estratégicos em áreas como educação, saúde, infraestrutura urbana, mobilidade, saneamento e cultura.
O Novo PAC é o principal plano de investimentos do governo federal, visando impulsionar o crescimento econômico e social. Para conferir a resolução completa e os anexos, acesse a publicação oficial no Diário Oficial da União.