Um termo de cooperação judicial assinado em 7 de abril busca viabilizar a indenização das 272 vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, Minas Gerais, incluindo dois nascituros. A iniciativa reúne instituições do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, liderada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que conduz as negociações entre a mineradora e os familiares das vítimas desde o fim de 2023.
De acordo com informações do jornal O Tempo, o objetivo do acordo é solucionar 63 ações trabalhistas e garantir indenizações equitativas, mesmo em casos onde não há litígios judiciais. A cooperação estabelece um padrão único para as indenizações, com pagamentos realizados diretamente nos processos de inventário por meio de depósitos judiciais.
Participação de várias instituições
A cerimônia de assinatura ocorreu na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), em Belo Horizonte. Entre os participantes estão o TST, o TRT-MG, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e a Advocacia-Geral do Estado.
Segundo a desembargadora Denise Alves Horta, presidente do TRT-MG, trata-se de “um marco histórico na cooperação judiciária, com o objetivo de solucionar processos por meio da conciliação” e proporcionar suporte mais rápido aos familiares das vítimas. Dos 63 casos trabalhistas, 44 tramitam no TST e 19 no TRT-MG.
A mediação é conduzida pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TST (Cejusc-TST) e espera-se que resulte em um acordo, que será homologado em audiência futura. O ministro do TST, Cláudio Mascarenhas Brandão, destaca a importância da conciliação ao dizer que busca “resolver aquilo que, por vezes, o processo não resolve”, promovendo uma solução colaborativa.
A expectativa é que o acordo encerre definitivamente os conflitos judiciais relacionados às indenizações e promova reparação às famílias das vítimas do desastre ocorrido em janeiro de 2019.
