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Juiz-forano condenado pelo STF e preso por atos antidemocráticos

Juiz-forano Marcelo Eberle Motta é condenado e preso por atos antidemocráticos

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (27), em Juiz de Fora, Marcelo Eberle Motta, conhecido como “Marcelo Mito”. Ele foi condenado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, por crimes que incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa armada.

Detalhes da condenação

Marcelo recebeu uma pena de 17 anos, sendo 15 anos e meio de reclusão e um ano e seis meses de detenção, além de 100 dias-multa, calculados em um terço do salário mínimo vigente (atualmente em torno de R$ 506). Ele também foi condenado ao pagamento de R$ 30 milhões em danos morais coletivos, a serem pagos junto aos demais envolvidos.

A apreensão foi realizada em sua residência, no bairro Linhares, em Juiz de Fora, e ele foi transferido para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) no início da tarde. Motta estava em prisão domiciliar desde dezembro de 2023, após envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro daquele ano.

Reação da defesa

Em nota, a defesa de Marcelo Eberle Motta afirmou respeitar a decisão judicial, mas declarou que ela não reflete a verdade dos fatos e que irá buscar reverter a sentença utilizando todos os recursos cabíveis. O comunicado destacou também o compromisso com os princípios da ampla defesa e do contraditório, pilares do Estado Democrático de Direito.

Histórico jurídico

Marcelo já havia sido preso em janeiro de 2023, logo após os atos do 8 de janeiro, sendo detido junto com outros manifestantes. Após decisão do STF, sua prisão preventiva foi revogada em dezembro do mesmo ano, mas ele permaneceu sob investigação até a recente condenação.

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