Itamaraty rejeita politização de decisões judiciais em nota direcionada aos Estados Unidos. O Ministério das Relações Exteriores afirmou nesta quarta-feira (26) que recebeu com surpresa as críticas do Departamento de Estado norte-americano sobre multas e bloqueios aplicados a empresas norte-americanas no Brasil. Em nota pública, o governo brasileiro ressaltou que não aceita a politização de decisões judiciais e reiterou o respeito à independência dos poderes, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988.
O Itamaraty argumentou que a manifestação do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental dos Estados Unidos distorce decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e destacou que estas têm como objetivo garantir o cumprimento das leis brasileiras no território nacional. Solicita-se que empresas estrangeiras em atividade no Brasil constituam representantes legais, em conformidade com a legislação vigente.
A controvérsia alude ao bloqueio da plataforma de vídeos Rumble, determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes em 21 de outubro. Na ocasião, o STF agiu para assegurar o cumprimento da legislação brasileira ante desrespeito das plataformas em remover conteúdos disseminadores de desinformação. O Departamento de Estado dos EUA emitiu nota na rede social X (antigo Twitter), contestando a decisão e associando-a à incompatibilidade com valores democráticos, como a liberdade de expressão.
O Itamaraty reforçou que o Estado brasileiro e suas instituições republicanas enfrentam os impactos de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa. Eventos como os ataques à soberania popular após as eleições de 2022 continuam sendo investigados no Judiciário.
