O Itamaraty respondeu às críticas feitas pelo governo dos Estados Unidos, que abordaram decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal brasileiro envolvendo a plataforma Rumble, bloqueada pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo o comunicado do Ministério das Relações Exteriores, a reação americana distorce o sentido das ordens judiciais e marca uma tentativa de politizar decisões judicializadas no Brasil.
Em nota oficial, o Itamaraty afirmou que foi pego de “surpresa” pela declaração do Departamento de Estado norte-americano, que classificou medidas como o bloqueio e a aplicação de multas contra empresas sediadas nos EUA como incompatíveis com valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão. A manifestação foi reforçada pelo Escritório do Hemisfério Ocidental nos perfis oficiais em redes sociais.
Entenda o caso Rumble
O ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio da plataforma de vídeos Rumble no Brasil após o descumprimento de decisões judiciais e a falta de pagamento de multas impostas. Além disso, a empresa não registrou um representante legal no país, o que foi apontado como obrigatório para que ela voltasse a operar. A decisão envolve o influenciador Allan dos Santos, cuja conta foi excluída sob acusação de disseminação de fake news, gerando reações nos Estados Unidos.
A Truth Social, rede social ligada ao ex-presidente Donald Trump, e a Rumble também acionaram a Justiça da Flórida em busca de invalidar as ordens do ministro brasileiro. Alega-se que Alexandre de Moraes teria extrapolado sua autoridade e agido de maneira incompatível com os direitos garantidos pela Primeira Emenda do sistema legal norte-americano.
Resposta do governo americano
O Departamento de Estado, por meio do Escritório do Hemisfério Ocidental, classificou as ações brasileiras como uma violação de princípios democráticos, enfatizando que “o respeito à soberania é uma via de mão dupla entre os EUA e seus parceiros”. A postagem oficial ainda criticou o bloqueio à circulação de informações, desafiando as medidas como sendo contrárias à liberdade de expressão.
Donald Trump também comentou o ocorrido em suas redes, embora sem citar diretamente a situação no Brasil. Ele mencionou tentativas internacionais de restringir empresas norte-americanas e medidas que buscam atrapalhar tecnológicas com filiais globais insubmissas.
Contexto político e repercussões
Esse é o primeiro posicionamento oficial do governo republicano sobre as restrições aplicadas a plataformas digitais por autoridades brasileiras. Em paralelo, o Comitê Judiciário da Câmara dos EUA aprovou um projeto que pode impor sanções a autoridades estrangeiras acusadas de comprometer a liberdade de expressão, o que poderia incluir bloqueios de visto de entrada em território norte-americano. O caso pode se agravar nas relações diplomáticas entre os países.
O desdobramento apresenta mais um capítulo da tensão internacional ligada ao controle digital e à soberania das plataformas digitais. Enquanto o governo brasileiro alega legitimidade em suas decisões judiciais, os Estados Unidos têm demonstrado receio quanto à ampliação do alcance dessas determinações, principalmente quando afetam empresas estatais ou internacionais sediadas em solo americano.
Fique atento aos próximos desdobramentos sobre a relação Brasil-EUA e as decisões judiciais no campo das liberdades digitais e expressão!
