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Fernando Haddad desmente aumento na alíquota para MEIs. As alegações de que o governo aumentou a taxa de contribuição do regime MEI são falsas, segundo declaração do ministro da Fazenda. A contribuição permanece em 5% do salário mínimo, conforme determinação legal, sem qualquer projeto em andamento no Congresso Nacional para mudar essa alíquota.
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Haddad afirmou que as informações disseminadas por opositores do governo são fake news que prejudicam diretamente empreendedores. \”Isso atrapalha o empreendedor brasileiro\”, alertou ele na rede social X, repudiando a prática de desinformação propagada entre grupos críticos ao governo.
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Entenda como funciona a contribuição do MEI
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A contribuição do MEI é obrigatória para acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. O pagamento corresponde a 5% do salário mínimo em vigor, além de valores fixos referente a impostos específicos: R$ 1 para o ICMS no caso de comércio e indústria e R$ 5 para o ISSQN em serviços. Para o caminhoneiro MEI, a contribuição é de 12% do salário mínimo.
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Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518 em 2025, o valor mensal a ser pago pelos MEIs é de R$ 75,90. Já o MEI caminhoneiro pagará entre R$ 182,16 e R$ 188,16, dependendo das suas atividades.
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Combate à desinformação
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Além do caso envolvendo o MEI, o governo enfrentou recentemente outra onda de fake news referente à taxação do Pix, que foi desmentida e resultou na revogação de uma instrução normativa pela Receita Federal. O posicionamento reafirma o compromisso do governo em manter medidas claras e alinhadas com a realidade econômica do país.
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Informações completas sobre a contribuição do MEI estão disponíveis no site oficial da Fazenda e portais governamentais especializados. É importante que empreendedores se informem com fontes confiáveis para evitar serem impactados por desinformações que possam prejudicar suas operações e decisões financeiras.
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