O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (13) que o governo federal enviará ao Congresso Nacional uma proposta para regularizar o programa Pé-de-Meia e incluí-lo no Orçamento de 2025. Segundo Haddad, o prazo para envio é de 120 dias, em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Na quarta-feira (12), o plenário do TCU decidiu liberar os pagamentos que estavam bloqueados no programa Pé-de-Meia. A decisão resultou da apresentação de um recurso pela Advocacia-Geral da União (AGU). Em janeiro, o bloqueio havia sido imposto pelo ministro Augusto Nardes, que restringiu R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para 2025.
Haddad afirmou que a decisão permitirá a inclusão do programa no Orçamento e destacou que qualquer ajuste será enviado ao Congresso na forma de projeto de lei, transferindo a responsabilidade para o Parlamento.
O ministro da Educação, Camilo Santana, declarou que a primeira parcela do programa Pé-de-Meia será depositada ainda em fevereiro. O programa visa beneficiar estudantes do ensino médio público que integram o Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
A iniciativa busca democratizar o acesso à educação, reduzir a desigualdade social e estimular a mobilidade. Para receber o benefício, os estudantes precisam comprovar matrícula no ensino médio e frequência escolar. O valor mensal do incentivo é de R$ 200, podendo ser sacado a qualquer momento.
Além disso, alunos de educação de jovens e adultos recebem um valor adicional de R$ 225 pela frequência. Outro benefício anual de R$ 1 mil é depositado e só pode ser retirado após a formatura no ensino médio. No total, os valores acumulados, incluindo incentivos mensais, anuais e a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), podem alcançar R$ 9,2 mil por aluno.
