As regras sobre o uso restrito de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, por estudantes em instituições públicas e privadas de ensino da educação básica foram oficializadas nesta quarta-feira (19). Entre as normas definidas, destacam-se estratégias que envolvem a orientação dos estudantes e a capacitação de professores sobre o tema.
A regulamentação da Lei 15.100/2025 foi feita através de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento foi publicado no Diário Oficial da União, reforçando a gestão democrática no ambiente escolar, além de permitir que as regras possam ser ajustadas de acordo com as peculiaridades locais.
Exceções ao uso dos eletrônicos também foram delimitadas. Estudantes que precisem utilizar celulares para tecnologia assistiva no processo de ensino – ou por razões de monitoramento e cuidados de saúde – poderão fazê-lo mediante apresentação de laudo médico ou outro documento assinado por profissional de saúde. Essa comprovação pode variar conforme a critério dos sistemas de ensino.
O decreto também estabelece que as escolas incluam estratégias para o uso responsável dos aparelhos eletrônicos em seus regimentos internos e propostas pedagógicas. Além disso, torna obrigatória a oferta de educação digital aos professores, capacitando-os para o uso seguro e equilibrado da tecnologia, além de prepará-los para identificar sinais de sofrimento psíquico causados pelo uso excessivo de celulares entre os alunos.
As instituições deverão determinar claramente como os dispositivos serão utilizados no contexto pedagógico e a forma de armazenamento durante aulas, intervalos ou recreios. Os regimentos escolares também especificarão as sanções a serem adotadas em casos de descumprimento das regras, observando as normas federais e recomendações do Conselho Nacional de Educação.
Por fim, tanto escolas públicas quanto privadas serão incumbidas de promover campanhas de conscientização sobre os riscos do uso excessivo de eletrônicos. Tais ações devem incluir espaços de escuta e acolhimento para atender estudantes, professores e funcionários que possam apresentar sinais de sofrimento psíquico relacionado ao tema.
