O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) está desenvolvendo novas propostas legislativas para combater o crime organizado no Brasil. Entre as medidas em estudo, o governo planeja incluir criptomoedas e ouro em crimes relacionados à lavagem de dinheiro, aumentar a pena para receptação de bens de origem ilícita e criar uma nova “Lei Antimáfia”.
Atualização da legislação para combater a lavagem de dinheiro
A lavagem de dinheiro, que consiste em esconder a origem de recursos obtidos por práticas ilegais, será amplamente revisada. O governo quer incorporar transações envolvendo criptomoedas e metais preciosos à legislação, ampliando o alcance da lei para ativos frequentemente usados por organizações criminosas.
Hoje, os crimes de lavagem de dinheiro preveem penas de 3 a 10 anos de prisão, além de multa, variando em caso de reincidência ou crime organizado. As novas diretrizes devem agravar as punições e aumentar mecanismos de fiscalização.
Criação da “Lei Antimáfia”
A “Lei Antimáfia” será um passo importante no enfrentamento sistemático ao crime organizado no Brasil. A proposta prevê um bloqueio mais ágil de bens de suspeitos de atividades criminosas, garantindo uma redução na atuação e impacto financeiro das organizações mafiosas. Segundo o governo, a ideia é facilitar a concessão de medidas cautelares em situações que envolvam suspeitas robustas.
Endurecimento das penas para receptação
Outra ação em análise é o aumento das penas para o crime de receptação. Atualmente, a punição para quem adquire, transporta ou comercializa bens ilegais é de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. Com o endurecimento, espera-se reduzir crimes como roubos de cargas e furtos de celulares, que vêm crescendo e impactando a economia do país.
Impacto econômico e social
O ministro Ricardo Lewandowski destacou, em declaração à imprensa, que os receptadores acabam sendo os maiores beneficiados da impunidade, prejudicando vítimas e a economia nacional. Ele afirmou que o aumento das penas funcionará como um desestímulo às práticas criminosas.
As propostas ainda estão em fase de elaboração e devem ser enviadas à Casa Civil para análise antes de seguirem ao Congresso Nacional. Se aprovadas, as medidas serão sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
