O Governo Federal publicou o Decreto nº 12.412/2025, que institui o Fundo Rio Doce. O objetivo do fundo é gerenciar cerca de R$ 49 bilhões destinados a ações de reparação e compensação socioeconômica e ambiental, decorrentes do rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015. Os recursos atenderão as áreas da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e o litoral capixaba, afetados pela tragédia.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o decreto prevê que o fundo seja gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Caberá à instituição administrar os recursos, elaborar estatutos, financiar iniciativas socioambientais e socioeconômicas e supervisionar as medidas reparatórias, como projetos de educação, saúde, infraestrutura e recuperação ambiental.
Criado programa de retomada econômica
O Novo Acordo Judicial inclui um programa para fomentar a economia das regiões impactadas. Entre as prioridades, está o Fomento à Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação. O investimento para esse eixo é de R$ 2 bilhões, sob responsabilidade do MEC, em parceria com os ministérios de Minas e Energia (MME) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). As ações visam apoiar pesquisas, desenvolver materiais pedagógicos, capacitar profissionais e modernizar a infraestrutura educacional.
O financiamento será garantido ao longo de 20 anos pelas empresas responsáveis pela tragédia – Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda. Além disso, rendimentos financeiros dos recursos aplicados serão utilizados. A gestão será feita sob regime de cotas e com patrimônio segregado, para garantir maior transparência e aplicação estruturada dos valores.
Governança e prioridades do Fundo Rio Doce
O decreto define o Comitê do Rio Doce e o Comitê Financeiro do Fundo Rio Doce, que serão responsáveis por manter a governança e o controle da gestão dos recursos. O Comitê do Rio Doce será coordenado pela Casa Civil em conjunto com ministérios como Meio Ambiente, Saúde, Igualdade Racial, Povos Indígenas, Agricultura, entre outros. Subcomitês temáticos também serão instituídos para gerenciar ações específicas.
Conforme o Governo Federal, o montante a ser gerido pelo fundo inclui programas voltados a povos indígenas, comunidades quilombolas, pescadores artesanais, agricultores e outras populações vulneráveis. Entre as medidas estão o fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde) e SUAS (Sistema Único de Assistência Social), além de investimentos em educação, transferência de renda, recuperação ambiental e transparência de dados.
Detalhes do acordo judicial
O acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024, estabeleceu o total de R$ 132 bilhões para ações de reparação, sendo R$ 100 bilhões destinados à União, estados e municípios, e R$ 32 bilhões de responsabilidade das mineradoras. Desse valor, a gestão do Fundo Rio Doce será focada nos R$ 49 bilhões vinculados diretamente ao Governo Federal. As obrigações das empresas incluem a recuperação de áreas degradadas, florestas nativas e a retirada de rejeitos.
Impactos do desastre de Mariana
O rompimento da barragem de Fundão, em 2015, é considerado um dos maiores desastres ambientais do Brasil. A tragédia resultou em 19 mortes confirmadas, além de três pessoas desaparecidas. Cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério foram despejados no meio ambiente, atingindo rios, comunidades e o mar territorial.
Entre as consequências estão impactos ambientais, sociais e econômicos nos municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além do litoral capixaba. O novo acordo busca intensificar as medidas de reparação e ampliar a proteção às comunidades atingidas e ao meio ambiente.
