O governo brasileiro está preparando uma medida provisória para liberar recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário, mas que estão com o dinheiro retido. O anúncio oficial está previsto para esta terça-feira (25), em Brasília, em uma reunião que contará com dirigentes das principais centrais sindicais do país e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entenda a mudança no FGTS
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou a introdução de uma regra de transição que permitirá aos trabalhadores demitidos sem justa causa acessar os valores retidos do saque-aniversário. Contudo, quem utilizou o recurso como garantia de empréstimos bancários continuará com os valores bloqueados. “Sem mexer no saque-aniversário, vamos oferecer o consignado do setor privado e uma regra de transição para quem ficou com o dinheiro preso”, disse Haddad.
O que muda com a MP?
- Trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa terão acesso ao FGTS retido.
- Valor bloqueado devido a empréstimos continuará indisponível.
- A medida será implementada como transição, sem alterar o formato básico do saque-aniversário.
Por que o governo quer mudar as regras?
O governo considera o modelo atual do saque-aniversário um desvirtuamento da principal função do FGTS: ser uma poupança para situações como desemprego e financiar projetos habitacionais. O Ministério do Trabalho e Emprego estima que cerca de 8 milhões de brasileiros tenham perdido acesso aos seus fundos devido à adesão ao modelo atual. Além disso, a medida provisória também tem o potencial de incentivar o consumo e melhorar a popularidade do governo, que enfrenta queda de aprovação.
Segundo as atuais regras, trabalhadores podem sacar parte do FGTS no mês de aniversário, mas ficam impedidos de acessar o saldo restante por dois anos, mesmo em caso de demissão sem justa causa, com exceção da multa rescisória de 40%. A nova MP visa corrigir essa incongruência, permitindo maior accessibilidade ao fundo.
Continue acompanhando as atualizações deste tema importante. Fique atento ao impacto para os direitos trabalhistas e às mudanças no saque-aniversário!
