O Estado de Minas Gerais realizou, no dia 5 de março, um expressivo pagamento ao Tesouro Nacional, no valor de R$ 472,11 milhões. O montante quitado inclui a sexta parcela do contrato n° 336/2022/CAF, no valor de R$ 316,79 milhões, além de R$ 155,32 milhões referentes a créditos de operações ajustados por percentuais crescentes. Entre os valores destacados, R$ 94,88 milhões correspondem ao contrato n° 272/2025/CAFIN e R$ 60,44 milhões à Lei n° 9496/97.
Do total transferido, R$ 328,34 milhões foram diretamente para os cofres do Tesouro Nacional, enquanto o restante, R$ 143,77 milhões, foi quitado por meio de compensação de créditos, conforme a Lei Complementar nº 201/23, utilizada para minimizar perdas de arrecadação de ICMS relativas às Leis Complementares nº 192/2022 e nº 194/2022.
Pagamento da Dívida e Compensações
Durante o período de agosto de 2022 a janeiro de 2023, o Governo de Minas Gerais já havia realizado compensações no valor de R$ 2,54 bilhões, sobrando um saldo compensatório de R$ 840,45 milhões, que será utilizado em 2025. As parcelas de janeiro e fevereiro de 2025 foram totalmente quitadas via compensação, atingindo R$ 696,68 milhões, com o saldo remanescente sendo destinado à parcela de março.
Histórico e Compromissos Futuros
Desde 2019, até a parcela atual, Minas Gerais já desembolsou R$ 9,02 bilhões relativos ao pagamento de sua dívida com a União. Somente no ano de 2025, os pagamentos totais realizados já alcançam R$ 1,17 bilhão.
O regime aplicado segue os moldes do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), incluindo pagamentos mensais substanciais estruturados em contratos firmados previamente e ajustados após a homologação de acordos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Perspectivas Econômicas
Com o suporte do Regime de Recuperação Fiscal, Minas Gerais busca organizar sua saúde financeira em meio a compromissos firmados e renegociações, visando equilibrar orçamentos futuros enquanto honra os compromissos de crédito acumulados. A gestão atual segue priorizando a transparência e rigor na condução da política econômica estadual, demonstrando responsabilidade fiscal e compromisso público.
