O Estado de Minas Gerais realizou, nesta segunda-feira (2), o pagamento de R$ 398,10 milhões ao Tesouro Nacional, cumprindo o acordo de dívida com a União. Este valor inclui a nona parcela do contrato nº 336/2022/CAF, totalizando R$ 332,37 milhões, além dos valores devidos das operações de crédito, ajustados conforme percentuais anuais de 11,11%.
No total, as prestações somam R$ 65,73 milhões, sendo R$ 4,10 milhões do contrato nº 272/2025/CAFIN e R$ 61,63 milhões relacionados ao contrato da Lei nº 9.496/97. De acordo com a Secretaria de Estado de Comunicação Social, o pagamento da dívida com a União segue o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Histórico de Pagamentos
Em 2024, foram quitados valores de R$ 286,7 milhões em outubro, R$ 291,7 milhões em novembro, e R$ 296,2 milhões em dezembro. Já em 2025, foram pagos R$ 303,7 milhões em janeiro, R$ 392,98 milhões em fevereiro, R$ 472,11 milhões em março, R$ 396,65 em abril, além de R$ 424 milhões em maio.
Entre agosto de 2022 e agosto de 2024, o estado desembolsou cerca de R$ 200 milhões mensalmente referente a contrato estabelecido pelo artigo 23 da Lei Complementar nº 178/2021. Em 1º de agosto de 2024, um acordo homologado pelo STF incorporou o saldo do contrato de refinanciamento nº 283/2022/CAF ao saldo do contrato nº 336/2022/CAF, com efeitos a partir de outubro de 2024.
Desde o início de 2019, a gestão estadual atual pagou à União R$ 10,24 bilhões devido à dívida estadual, incluindo a parcela de junho de 2025. Somente no ano de 2025, o estado já pagou R$ 2,38 bilhões.
