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Governo de Minas inicia programa de regularização ambiental para propriedades rurais

O Governo de Minas Gerais lançou, na última quarta-feira (19), o programa Aliança Pela Restauração, que visa promover a recuperação de áreas degradadas em pequenas propriedades rurais e fomentar a sustentabilidade no estado. A iniciativa foi apresentada pelo vice-governador Mateus Simões, durante evento na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em Belo Horizonte.

De acordo com o Governo de Minas, o programa é fruto de um esforço conjunto entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a Fiemg, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e empresas parceiras. A expectativa é beneficiar mais de 13 mil propriedades rurais, com a regularização ambiental de mais de 26 mil hectares, promovendo a restauração de ecossistemas e a gestão do território sustentável.

Objetivos e metas da iniciativa

O Aliança Pela Restauração foi desenvolvido para auxiliar na regularização de passivos ambientais e na recuperação de áreas estratégicas do estado. Segundo informações do Governo de Minas, a ação está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e os princípios ESG (Ambiental, Social e Governança), além de contribuir com as metas do Plano de Ação Climática (Plac) e da campanha internacional Race to Zero.

Em sua declaração durante o lançamento, o vice-governador destacou: “Tivemos a alegria de poder anunciar hoje a nossa Aliança pela Restauração, um esforço inédito em que convidamos as 30 maiores empresas do estado para que assumam a regularização da restauração florestal do seu entorno numa parceria conosco e com as federações, com apoio nosso do governo, para garantir que cada um dos pequenos proprietários possam recuperar as suas propriedades rurais”.

Participação do setor produtivo e resultados esperados

O programa foi elaborado com base em um levantamento realizado pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), que identificou áreas prioritárias para regularização ambiental, incluindo imóveis em regiões da Mata Atlântica e do Cerrado. Ao todo, foram analisados 64 empreendimentos pertencentes a 32 empresas, a fim de definir as áreas estratégicas que precisam de intervenção.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Marília Melo, destacou a importância do programa como uma ação concreta para alcançar a neutralidade de emissões de carbono até 2050 e fortalecer a aplicação do Código Florestal Brasileiro no estado. “É uma ação prática de restauração florestal em Minas, e ele é importante porque nós não conseguimos avançar em resultados efetivos sem o apoio dos setores produtivos e dos pequenos produtores. É um programa de responsabilidade socioambiental”, afirmou.

Envolvimento das empresas na implementação

As empresas participantes receberam orientações detalhadas sobre os imóveis que necessitam de adequações ambientais, com o objetivo de integrar essa iniciativa às suas operações e estratégias de sustentabilidade corporativa. Flávio Roscoe, presidente da Fiemg, reforçou o compromisso do setor produtivo com o desenvolvimento sustentável de Minas Gerais: “Acredito que essa é uma iniciativa que, mais uma vez, mostra a determinação do setor produtivo, principalmente na indústria, em cumprir não somente com suas obrigações ambientais, mas estar à frente, mostrando de maneira muito clara seu compromisso inegável com o desenvolvimento sustentável de Minas Gerais”.

A operacionalização do programa será conduzida pela Faemg, buscando garantir a execução eficiente das iniciativas de regularização e restauração. Com essa abordagem colaborativa, espera-se gerar benefícios ambientais e econômicos para o estado, contribuindo para a construção de uma economia cada vez mais sustentável.

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