O Governo de Minas Gerais participou, nesta sexta-feira (13/6), em Brasília, da terceira reunião deliberativa do Comitê Orientador de Saneamento de Minas Gerais. Esse comitê é o responsável pela gestão dos recursos previstos no Anexo 9 do Novo Acordo do Rio Doce, firmado em 2024, que destina R$ 7,54 bilhões para ações de saneamento em resposta aos danos do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015.
A reunião, realizada na sede da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi), vinculada à Casa Civil da Presidência da República, teve como foco o avanço na articulação entre as esferas federal e estadual para implementar projetos de saneamento nos municípios da Bacia do Rio Doce. De acordo com o Governo de Minas, participaram representantes das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG), e de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra-MG). A União foi representada pela Seppi e pelo Ministério das Cidades.
Marcaram presença ainda o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge). “Temos avançado significativamente nas discussões sobre saneamento básico para os municípios da Bacia do Rio Doce e esperamos, em breve, nos reunir com as prefeituras para avançar ainda mais. As ações que discutimos integram o esforço do Governo de Minas para garantir a reparação integral e definitiva aos danos causados pelo desastre ambiental e assegurar melhorias efetivas na qualidade de vida da população afetada”, afirmou a subsecretária de Gestão Estratégica e Reparação da Seplag-MG, Gabriela Brandão.
Definições e Prioridades
Um dos avanços da reunião foi a inclusão do município de Caputira na lista de cidades contempladas pelo Novo Acordo do Rio Doce, totalizando agora 200 municípios mineiros abrangidos. Outro ponto abordado foi a gestão financeira dos recursos do Anexo 9, cuja responsabilidade é do BDMG. A ordem de priorização para investimentos em saneamento básico foi definida, focando em esgotamento sanitário, abastecimento de água, gestão de resíduos sólidos urbanos e macrodrenagem.
