A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) participou recentemente do evento Assembleia Fiscaliza, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), objetivando promover transparência nas ações do governo. Durante o evento, a secretária Marília Melo abordou temas como fiscalização ambiental, gestão de recursos hídricos, licenciamento e mudanças climáticas.
De acordo com informações da Agência Minas, o Sistema de Outorga (Sout), implantado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), processou 25.384 requerimentos até maio de 2025. Está prevista a cobrança pelo uso da água em 36 bacias hidrográficas para 2025, estimando arrecadar R$ 210 milhões. Esses recursos financiarão projetos como o de recomposição de nascentes na Bacia do Rio Doce, beneficiando 54 municípios e 6.400 propriedades.
Fiscalização e Segurança de Barragens
No setor de barragens, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) fiscalizou 173 das 242 estruturas sob sua responsabilidade até maio de 2025. Após a Lei Mar de Lama Nunca Mais, 40 barragens estão em processo de descaracterização, enquanto até maio, 13 já foram descaracterizadas.
O Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA) concluiu 865 processos no mesmo período. O Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais (Pecma) destaca-se pela transformação de até 50% das multas em projetos ambientais, com 2.114 adesões e previsão de arrecadar R$ 56 milhões.
Minas Gerais possui 1,2 milhão de imóveis cadastrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A Semad também investe na proteção da fauna, com programas de esterilização e saúde animal. Entre janeiro e maio de 2025, os Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetras) receberam 3.339 animais, devolvendo 1.859 à natureza.
Avanços no Combate ao Desmatamento
Significativos avanços no combate ao desmatamento foram registrados, com uma redução de 25% na área desmatada na Mata Atlântica entre 2023 e 2024. No Cerrado, os alertas caíram 66% no mesmo período. Ainda, a Semad coordena o Plano de Ação Climática (PLAC), visando a neutralidade de emissões até 2050, com integração de metas ao sistema MRV Climático.
Na gestão de resíduos, 577 municípios mineiros destinam resíduos a locais licenciados, cobrindo 76,6% da população urbana. Um projeto está em desenvolvimento para apoiar os 214 municípios que ainda utilizam lixões.
Concluindo sua participação, a secretária Marília Melo destacou a necessidade de valorizar os servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), mencionando: “Temos um acordo homologado na Justiça, vinculado a um projeto de lei em tramitação, que prevê um novo Plano de Carreiras.”
