O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), apresentou intenção de transferir 343 imóveis para a União, segundo informações do g1. Entre as propriedades listadas estão escolas, hospitais e a Cidade Administrativa, sede do governo estadual.
O plano faz parte das iniciativas para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que visa resolver uma dívida estadual de aproximadamente R$ 165 bilhões com o governo federal. Os projetos de lei foram submetidos à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e aguardam discussão e votação.
A adesão ao Propag exige que o estado abata R$ 40 bilhões da dívida por meio de medidas como a federalização de estatais e a alienação de imóveis. O pacote inclui 12 projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que buscam aprovar a alienação de 343 imóveis, dos quais 273 pertencem ao estado e 70 a estatais.
Propostas Submetidas
De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o inventário dos imóveis teve como critérios o valor estimado superior a R$ 5 milhões, a área, a ocupação e a viabilidade de regularização. A lista de imóveis ainda pode sofrer alterações conforme as negociações com a União.
Os imóveis destacados incluem a Cidade Administrativa, o Automóvel Clube e escolas estaduais, entre outros. A lista inicial de alienação, apresentada no dia 8 de maio, previa 170 imóveis, sendo ampliada para 343 nesta terça-feira (27).
Para efetuar a adesão, os estados têm até 30 de outubro de 2025 para enviar propostas ao governo federal. Após esse prazo, a União definirá ao longo de novembro quais ativos pretende assumir, com a adesão final ao Propag prevista para 31 de dezembro.
Além da alienação de imóveis, o pacote abrange projetos de cessão de direitos creditórios, compensação previdenciária e transferência de gestão da Universidade Estadual de Minas Gerais, entre outros. A expectativa é que essas propostas contribuam para a redução da dívida estadual, permitindo ajustes fiscais significativos.
