O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, comunicou através das redes sociais nesta terça-feira que o Estado decidiu não elevar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos importados. Entretanto, de acordo com O Tempo, um decreto que estabelece o aumento de 17% para 20% no imposto entrou em vigor nesta mesma data, sem que uma edição extraordinária do Diário Oficial do Estado tenha sido publicada para reverter a decisão.
“O Governo de Minas não aumentará o ICMS sobre importados. A medida é um combinado de todos os Estados para proteger a indústria nacional. Porém, como nem todos concluíram o ajuste, Minas optou por não aumentar”, escreveu Zema na plataforma X (antiga Twitter). O decreto que prevê o aumento do ICMS foi publicado em 28 de dezembro de 2024, passando a valer em 1º de abril de 2025. O ajuste segue uma diretriz do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que busca padronizar a alíquota em nível nacional para fortalecer o comércio interno.
Alterações e contextos do ICMS
Desde 1º de janeiro de 2024, o ICMS sobre importados estava fixado em 17%, em consequência de uma decisão unânime do Comsefaz em maio de 2023. A alíquota se aplicava a importações de até US$ 3.000 após a criação da “taxa das blusinhas” pelo governo federal, que estabelecia uma taxa de 20% para importações de até US$ 50. A medida visa fortalecer o mercado local em meio à crescente demanda por plataformas de comércio internacional.
Na mesma manhã, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) se manifestou a favor do aumento do ICMS sobre produtos importados, destacando que a ação é necessária para corrigir distorções competitivas, promover isonomia tributária e garantir um cenário mais equilibrado para a indústria nacional. O governo mineiro ainda não respondeu ao questionamento sobre a declaração de Zema e não publicou nenhuma edição extra do Diário Oficial para reverter o decreto vigente.
