Brasília – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), oficializou a aprovação de um plano de trabalho proposto pelo governo federal e pelo Congresso Nacional para aprimorar a transparência em relação ao uso de emendas parlamentares conhecidas como ‘emendas Pix’.
Dino determinou que os dados sejam complementados no prazo de 30 dias após sua homologação. Além disso, a questão foi pautada para análise no plenário virtual do STF, prevendo uma discussão entre os ministros em março.
Recentemente, a Advocacia-Geral da União (AGU) prestou esclarecimentos referentes às dúvidas levantadas por Dino e informou sobre as iniciativas em curso para melhorias no portal de transparência do governo, reforçando o compromisso em evidenciar o destino dessas emendas.
O avanço no monitoramento do uso das ‘emendas Pix’ faz parte de um esforço contínuo em fortalecer a governança pública e assegurar o uso eficiente dos recursos públicos.
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