A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) executou, através da Unidade Regional de Fiscalização Ambiental Sul de Minas e da Coordenação de Fiscalização e Gestão de Denúncias, a nova etapa da Operação Repressiva Recurso Hídrico Sul de Minas. O objetivo foi verificar a legalidade do uso de recursos hídricos em certas propriedades selecionadas.
Foram fiscalizados 25 imóveis situados nos municípios de Turvolândia, Cordislândia, Elói Mendes, Três Pontas e Três Corações, regiões com alto número de áreas irrigadas por pivôs centrais, sistema bastante utilizado na agricultura. De acordo com a Agência Minas, a seleção dos locais ocorreu por meio de sensoriamento remoto e dados da Agência Nacional de Águas (ANA) sobre áreas irrigadas, comparando essas informações com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para identificar os responsáveis legais.
Irregularidades Encontradas
Segundo o coordenador da operação, Elias Venâncio, foram constatadas várias irregularidades, incluindo ausência de outorga para captação de água, uso de água fora das condições da outorga e falta de aparelhos de controle de vazão e horário de captação, essenciais para o cumprimento das normas legais. Ele afirmou que “a fiscalização do uso racional da água é essencial para garantir que os usos consultivos, como a irrigação agrícola, estejam de acordo com a legislação ambiental vigente”.
Esta ação representa a quarta etapa da Operação Pivôs Centrais, iniciada em 2022, com desdobramentos em 2023 e 2024. Além dos municípios visitados nesta fase, a operação também abrangeu Paraguaçu, Alfenas, Machado, Fama, Campestre, Cabo Verde, Campos Gerais, Campanha, São Gonçalo do Sapucaí, Serrania, Divisa Nova e São Bento Abade.
Continuidade da Fiscalização
De acordo com informações da Agência Minas, a operação faz parte do Planejamento Anual de Fiscalização 2025 da Semad, reforçando o alinhamento com a gestão responsável dos recursos hídricos pelo Governo de Minas. A fiscalização busca assegurar múltiplos usos da água, inclusive abastecimento humano, produção agropecuária e conservação ambiental.
A Semad enfatiza que a sustentabilidade no uso da água depende do cumprimento das normas legais e da responsabilidade dos produtores rurais. A fiscalização não apenas age de forma repressiva, mas também orientadora, visando fortalecer a cultura de respeito aos recursos naturais. A secretaria reforça que o acesso à água é um direito social e seu uso racional é vital para harmonizar as demandas com a disponibilidade hídrica nas bacias do estado.