Erika Hilton propõe PEC que visa acabar com a escala 6×1 e implementar semana de trabalho de 4 dias
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) planeja protocolar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nesta terça-feira (25), com o objetivo de reformular a jornada de trabalho no Brasil. A proposta extingue a escala 6×1 e implementa uma jornada de 4 dias semanais, limitada a 36 horas. Segundo o PSOL, a PEC já conta com 234 assinaturas de apoio, excedendo o mínimo necessário de 171 para que o texto seja protocolado.
A proposta será enviada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para análise de admissibilidade. Movimentos sociais como o Movimento Vida Além do Trabalho se uniram aos esforços de Hilton, fortalecendo a relevância da pauta. Além disso, a parlamentar dará uma coletiva de imprensa ao lado de seus aliados políticos.
Contexto da proposta
A PEC foi divulgada durante o Dia do Trabalho em 2024 e ganhou força nas redes sociais no final do ano, alcançando visibilidade nacional. Contudo, enfrentará resistência de setores como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que alerta para os impactos financeiros que a medida pode trazer para empresas, em especial as de pequeno e médio porte.
Posicionamentos políticos e empresariais
Embora o Palácio do Planalto tenha manifestado simpatia pela ideia, membros do governo ainda analisam os impactos econômicos e produtivos da PEC. A deputada Hilton já teve reuniões com importantes figuras do governo e partidos aliados para garantir apoio. Enquanto isso, entidades empresariais, como a CNI, destacam riscos à competitividade nacional e à flexibilização nas escalas das empresas, promovendo um debate crucial sobre compatibilização entre direitos trabalhistas e viabilidade empresarial.
Se aprovada nesta etapa inicial, a proposta deverá seguir para votação no plenário da Câmara, onde serão necessários no mínimo 308 votos. Posteriormente, será submetida ao Senado, onde precisará da aprovação de ao menos 49 senadores para ser implementada à Constituição Federal.
Próximos passos
Uma vez admitida, a PEC abrirá um novo debate sobre o futuro das relações trabalhistas brasileiras, possibilitando mudanças estruturais historicamente demandadas por trabalhadores. Este é um tema que promete movimentar o debate político no Brasil nos próximos meses, atraindo atenção tanto de sindicatos quanto do setor produtivo.
