A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou nesta terça-feira (25) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que busca reduzir a jornada de trabalho no Brasil para quatro dias semanais e acabar com a escala de trabalho 6×1. A proposta altera o artigo 7º da Constituição, no inciso 8, fixando uma jornada semanal de 36 horas.
De acordo com o PSOL, a PEC já conta com 234 assinaturas de apoio, bem acima das 171 necessárias para ser protocolada. A parlamentar também recebeu apoio de movimentos sociais, como o Movimento Vida Além do Trabalho, e realizou discussões preliminares com o governo federal e ministros como Alexandre Padilha, de Relações Institucionais.
O próximo passo será a análise da admissibilidade da proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Caso avance, a matéria enfrentará votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado. Ao todo, são necessários 308 votos de deputados e pelo menos 49 votos no Senado para que a alteração entre em vigor.
No entanto, a PEC enfrenta resistência de setores como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que alerta para os impactos nas empresas, principalmente micro e pequenas, argumentando que a mudança pode comprometer sua competitividade e inviabilizar negociações trabalhistas. O governo ainda analisa os efeitos da proposta, que dividiu opiniões entre apoiadores e críticos.
A iniciativa ocorre em um momento de debate global sobre redução de jornadas e busca por equilíbrio entre trabalho e qualidade de vida, tema amplamente discutido desde crises econômicas recentes e avanços em produtividade e tecnologia.
