O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), lançou nesta sexta-feira (14) o documento “Roteiros de atividades: recomendações para reuniões entre escolas e famílias”. A iniciativa dá continuidade às ações voltadas à Lei n° 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas, e promove o diálogo para assegurar a implementação eficaz das determinações.
De acordo com o MEC, o material está dividido em duas partes principais: a primeira traz um roteiro com proposta metodológica para nortear as reuniões entre escolas e famílias; e a segunda apresenta uma base personalizável para a condução dos encontros. O objetivo é reforçar a parceria entre a comunidade escolar e os responsáveis pelos estudantes, possibilitando maior compreensão sobre as novas normas.
O documento está disponível na Plataforma MECRED, que reúne guias e materiais sobre o tema. As orientações contidas nele auxiliam as instituições de ensino a converter diretrizes da legislação em ações práticas, promovendo debates para que todos envolvidos compreendam as mudanças propostas e para que o uso das tecnologias ocorra de forma equilibrada.
Lei n° 15.100/2025 e uso de celulares
A Lei n° 15.100/2025 estipula a proibição do uso, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, como celulares, durante as aulas, intervalos e recreios nos estabelecimentos da educação básica, sejam eles públicos ou privados. A medida visa preservar a saúde física, mental e psíquica das crianças e adolescentes.
No entanto, a legislação abre exceções para o uso dos dispositivos em atividades educativas supervisionadas por professores e para estudantes que necessitem de ferramentas de acessibilidade. O propósito final é estimular um uso consciente e intencional das tecnologias, preparando os estudantes para interagir de forma crítica e responsável no ambiente digital.
Dados sobre o uso de internet entre jovens
Conforme a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024, 93% dos jovens de 9 a 17 anos são usuários da internet no Brasil, o que corresponde a aproximadamente 25 milhões de pessoas. Entre esses, cerca de 23% tiveram o primeiro contato com a internet até os seis anos de idade. Em 2015, essa proporção era de 11%, refletindo o crescimento do acesso à tecnologia nessa faixa etária.
Os dados destacam a importância do diálogo entre família e escola para abordar o impacto da tecnologia nas rotinas escolares e familiares, tema central no novo material disponibilizado pelo MEC.
