A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma solicitação para que os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin sejam impedidos de participar do julgamento das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os atos golpistas atribuídos ao ex-mandatário. Segundo os advogados de Bolsonaro, ambos foram indicados ao tribunal pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que configuraria potencial impedimento devido ao envolvimento político com o adversário direto do ex-presidente.
Análise da Defesa sobre o Processo
Além disso, a defesa de Bolsonaro argumenta que, conforme as prerrogativas constitucionais, o julgamento de crimes comuns imputados ao presidente da República deve ocorrer exclusivamente no plenário do STF, composto por seus 11 integrantes, mesmo após o término do mandato. O recurso solicita que o pleno do tribunal decida sobre a jurisdição desse caso, e não uma das turmas menores, hoje formadas por cinco ministros cada.
Relator e Câmara de Julgamento
A decisão sobre qual colegiado deve julgar o caso dependerá em grande parte do relator, o ministro Alexandre de Moraes, que pode optar por levar a denúncia para julgamento na Primeira Turma do STF. Esta é composta por ele próprio, além dos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Com isso, os magistrados indicados por Bolsonaro, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, que integram a Segunda Turma, não participariam da análise do caso.
Implicações Políticas e Jurídicas
Internamente, especialistas avaliam as chances de a denúncia ser julgada diretamente pelo plenário como baixas. A decisão de Alexandre de Moraes poderá definir o andamento do processo, alterando sua trajetória jurídica e, possivelmente, política. Caso as acusações sejam confirmadas, o ex-presidente poderá enfrentar uma possível condenação que pode chegar a até 43 anos de prisão.
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