Decreto proíbe reprodução musical em Ubá: Um novo decreto municipal, publicado em Ubá-MG, proíbe a reprodução de músicas com conteúdos considerados “inadequados” durante atividades escolares e eventos de recreação infantil. O objetivo da medida é proteger o desenvolvimento infantojuvenil, evitando letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou que contenham teor obsceno.
Áreas afetadas e fiscalização
- Escolas públicas e privadas, incluindo suas dependências e áreas externas.
- Eventos em praças, ginásios, parques ou espaços públicos municipais.
- Eventos financiados ou patrocinados pela Prefeitura de Ubá.
O monitoramento será realizado pela gestão escolar, Guarda Municipal, Conselho Tutelar e Prefeitura. Em caso de descumprimento, instituições podem receber advertências, multas dobradas em reincidências, e estabelecimentos comerciais podem ter seus alvarás suspensos.
Pontos de debate e controvérsias
A medida, publicada pelo Executivo via decreto nº7.449, foi questionada por especialistas. Profissionais do Direito, como Bruno Stigert, afirmam que o mais adequado seria uma lei aprovada na Câmara Municipal, enquanto especialistas em música, como Marcus Medeiros, acreditam que isso pode levar à discriminação cultural.
Além disso, há o debate sobre liberdade de expressão. “A escola tem o papel de problematizar a realidade e não promover exclusões culturais que afetam o sentimento de pertencimento dos alunos”, explica Medeiros.
Objetivos do decreto
Segundo o texto oficial, a proposta visa promover um ambiente saudável e seguro, prevenindo a influência de mensagens negativas nos jovens. Entretanto, para especialistas, a linha entre proteção e censura é tênue, destacando a importância de debates para evitar retrocessos culturais.
