Concursos para Cartórios: Oportunidades e Requisitos
Os concursos para cartórios estão entre as carreiras mais atrativas para bacharéis em Direito. Além de serem reconhecidos pela estabilidade e alta remuneração, esse tipo de concurso tem passado por mudanças significativas, como a criação do Exame Nacional dos Cartórios (Enac). A novidade trouxe um passo inicial obrigatório para quem deseja participar dos certames de outorga de delegação.
Como ingressar em um cartório
Para trabalhar em um cartório, o profissional deve ser aprovado em concurso público. Existem dois tipos de vagas:
- Provimento: Destinado a candidatos sem vínculo atual em cartórios.
- Remoção: Para quem já é titular e deseja mudar de unidade.
Com a introdução do Enac, o processo exige agora que os interessados sejam aprovados no exame antes de participarem do concurso de outorga oficializado pelo Tribunal de Justiça do estado correspondente.
Quais os requisitos para trabalhar em cartórios?
Os candidatos devem cumprir algumas exigências legais para ingressar nos cartórios:
- Possuir nacionalidade brasileira;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;
- Ser bacharel em Direito ou ter pelo menos 10 anos de atuação em serviços notariais;
- Comprovar conduta condigna para exercer a função;
- Possuir capacidade civil plena.
Funções em cartórios e remuneração
Os cartórios desempenham papel essencial na formalização de atos e registros. Entre os cargos disponíveis estão:
- Tabeliães de notas;
- Oficiais de registro de imóveis;
- Oficiais de registro civil, entre outros.
Os tabeliães, por exemplo, lavram escrituras, reconhecem firmas e autenticam documentos. Já os notários cuidam da redação de atos jurídicos, como contratos e testamentos. A remuneração nesses cargos é variável e depende do movimento econômico do cartório, sendo baseada nos emolumentos cobrados pelos serviços prestados.
Etapas do concurso público
Os concursos para cartórios seguem etapas rigorosas de seleção:
- Prova objetiva (eliminatória);
- Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
- Exame oral (eliminatório e classificatório);
- Análise de títulos (classificatória).
Os candidatos precisam dominar disciplinas como Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional, Civil e Processual, além de conhecimentos gerais e língua portuguesa.
O que é o Exame Nacional dos Cartórios (Enac)?
Criado pelo CNJ, o Enac padroniza a seleção para concursos de cartórios em todo o país. A prova, aplicada pela FGV, avalia os conhecimentos em Direito Notarial, além de outras disciplinas jurídicas, com 100 questões. A aprovação garante um certificado válido por seis anos, que habilita o candidato a participar dos certames estaduais.
Concursos em andamento
Atualmente, há diversas oportunidades em cartórios:
- Concurso TJ ES: 100 vagas para provimento e 50 para remoção. Inscrições abertas até 26 de maio, com prova em julho.
- Concurso TJ MG: 327 vagas. Inscrições até 18 de março de 2025. Provas em maio.
Próximos certames estão previstos nos estados da Bahia, Rio Grande do Norte e Roraima, com a organização das bancas FCC e Cebraspe.
Oportunidade de estabilidade
Os concursos de cartórios são a porta de entrada para uma carreira de sucesso, com estabilidade financeira e alta relevância jurídica. Não perca tempo e inicie sua preparação utilizando os recursos disponíveis!
