O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) destaca a população LGBTQIA+ como um dos públicos prioritários de suas políticas e programas socioassistenciais. O objetivo dessas ações é combater vulnerabilidades sociais e promover cidadania e dignidade humana. Entre as medidas, estão as recentes possibilidades de uso do nome social no Cadastro Único, ampliando a inclusão dessa comunidade em serviços públicos.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a coordenadora do Comitê de Gênero, Raça e Diversidade do MDS, Suely de Oliveira, participou do podcast “Fala MDS” para discutir o foco da pasta em políticas voltadas ao público LGBTQIA+. “O público prioritário das políticas socioassistenciais inclui indivíduos em situação de vulnerabilidade social”, explicou Suely, ressaltando a precariedade enfrentada por muitos membros da comunidade, como situação de rua e desemprego.
Inclusões e Direitos
Entre as mudanças implementadas está a possibilidade de utilizar o nome social e ter mais opções sobre gênero no Cadastro Único, uma antiga reivindicação do movimento LGBTQIA+. “Essas mudanças são significativas, pois evitam constrangimentos e violências associadas ao uso do nome anterior”, observou Suely de Oliveira. Este avanço já ocorre no SUS e, agora, se estende ao Cadastro Único, facilitando o acesso a benefícios sociais.
A coordenadora destacou também o direito de casais homossexuais a programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. Desde o reconhecimento da união estável homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal em 2011, essas famílias podem acessar tais benefícios, desde que preencham os critérios de elegibilidade. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) garante atendimento qualificado e livre de discriminação para a população LGBTQIA+.
Diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social orientam o uso do nome social, a garantia de uso de banheiros e espaços segregados por gênero, respeitando a identidade de gênero, além de prevenir e combater a LGBTfobia e a violência contra pessoas LGBTQIA+. A importância do reconhecimento familiar e a comunicação para combater preconceitos são pontos reforçados pela coordenadora.
Estes temas foram discutidos no podcast “Fala MDS”, em celebração ao Dia Internacional do Orgulho LGBT, comemorado em 28 de junho. O episódio está disponível nas plataformas Spotify, Amazon, Deezer, Apple Podcasts e SoundCloud.