Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniram com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, nesta quarta-feira (26), para discutir estratégias de combate ao crime organizado. O encontro faz parte do debate sobre a letalidade das operações policiais no Rio de Janeiro, conhecido como a ADPF das Favelas. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635 aborda medidas para equilibrar segurança pública e proteção dos direitos constitucionais.
Promovida pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a reunião contou com a presença do ministro Edson Fachin, relator do caso, e do diretor de inteligência da PF, Leandro Almada. Segundo comunicado oficial da Corte, o encontro teve como objetivo compreender a realidade da segurança pública no Rio, fornecendo subsídios para a decisão no julgamento da ADPF.
Medidas já adotadas pela Corte
A ADPF, protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), já resultou em determinações como o uso de câmeras corporais em uniformes e viaturas policiais e a necessidade de comunicação prévia às autoridades de saúde e educação antes das operações, protegendo escolas e hospitais durante ações. Fachin reafirmou essas medidas em seu voto, enfatizando a redução da letalidade em comunidades.
Apesar dos avanços, a ação encontra resistências. O prefeito do Rio, Eduardo Paes, e o governador, Claudio Castro, criticaram as intervenções do STF nas operações de segurança.
O julgamento foi suspenso após o voto do relator e será retomado no próximo mês, reafirmando o compromisso do STF em buscar soluções para questões complexas envolvendo segurança pública e direitos humanos.
