A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou ampliar o prazo para que seus advogados apresentem resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O pedido inicial da defesa era de 83 dias, o mesmo período que a PGR levou para oferecer a denúncia. Moraes determinou o prazo legal de 15 dias, já em curso, mas os advogados insistem na extensão do prazo.
Os advogados justificam a petição destacando o volume de material que precisa ser analisado, composto por centenas de mídias apreendidas na investigação. Ainda argumentam com base no princípio da paridade de armas, defendendo que o tempo concedido à defesa deve equivaler ao que foi dado à acusação para construir sua denúncia.
Além disso, a defesa requer que o caso seja encaminhado à Primeira Turma do STF caso a nova solicitação também seja negada por Moraes. Outro ponto mencionado pelos advogados é o direito de manifestação apenas após a defesa do tenente-coronel Mauro Cid — delator do caso — apresentar seus argumentos. Moraes, entretanto, já rejeitou essa ideia, afirmando que os prazos são simultâneos a todos os denunciados, conforme a lei prevê.
O ex-presidente Bolsonaro, ao lado de outras 33 pessoas, foi denunciado no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado. Após a manifestação das defesas, Moraes decidirá se abre ações penais contra cada denunciado. Nesse caso, caberá à Primeira Turma do STF prosseguir com a análise das denúncias.
