A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, em 3 de abril, o projeto Simplificação Regulatória, que prevê uma reforma significativa nas normas do setor de telecomunicações. Este projeto, relatado pelo conselheiro Alexandre Freire, busca simplificar e consolidar as regras existentes para promover um ambiente mais claro e incentivar a inovação.
De acordo com a Anatel, um dos principais objetivos é unificar os atos normativos em um único regulamento. Isso inclui a aprovação do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações (RGST) e do Regulamento de Ambiente Experimental Regulatório, além da atualização do Regulamento de Uso Temporário de Radiofrequências. A medida visa revogar normas obsoletas e atualizar definições e diretrizes para serviços de interesse coletivo e restrito, além de criar um glossário unificado.
Participação social e diretrizes internacionais
A proposta foi submetida à Consulta Pública nº 41, em junho de 2022, recebendo 796 contribuições que ajudaram a moldar a proposta final. Esse processo demonstrou o compromisso da Anatel com a transparência e a participação social na regulamentação.
A regulamentação também destaca a importância de práticas éticas e responsáveis na implementação de Inteligência Artificial (IA), alinhando-se com diretrizes internacionais como as da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). “O uso de ferramentas de inteligência artificial gerará muitos ganhos na prestação dos serviços de telecomunicações e no aprimoramento da experiência do cliente”, afirmou o relator Alexandre Freire em seu voto, enfatizando a importância da ética e responsabilidade.
Além disso, a Anatel reforça seu compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, visando a inclusão social, promoção da educação, melhoria da saúde e desenvolvimento econômico sustentável. A meta é não apenas modernizar o setor, mas também contribuir positivamente para a sociedade.
