A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) está prestes a votar, em primeiro turno, o projeto de lei que cria a Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig). A votação está marcada para esta terça-feira (25) e trata-se de uma proposta apresentada pelo Executivo em outubro do ano passado. O projeto já passou pela análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e agora segue para o plenário.
De acordo com o governo de Minas, a Artemig visa assegurar que serviços concedidos à iniciativa privada, como Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões, sejam prestados de maneira adequada, com tarifas justas para os usuários. A criação da agência ocorre em um contexto de debate sobre pedágios no estado, incluindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca barrar a instalação de novas praças na Região Metropolitana de Belo Horizonte, uma proposta que tem gerado ampla repercussão entre deputados e cidadãos.
O presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), destacou em entrevista que, caso a Artemig seja implementada, a agência precisará ter independência e autonomia para gerenciar concessões e realizar sua função reguladora de forma eficaz. A discussão sobre a agência ocorre paralelamente à negociação intensa da PEC que visa interromper o projeto do governo estadual para a criação de 13 praças de pedágios no Vetor Norte.
A Artemig tem o potencial de funcionar como uma entidade análoga à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas ainda há grande expectativa sobre os desdobramentos da votação. O futuro da proposta será definido pelo plenário da ALMG e pelo colégio de líderes que acompanha também a tramitação da PEC.
Este é mais um passo importante na discussão sobre infraestrutura e regulação de transporte em Minas Gerais, envolvendo diretamente questões como a mobilidade urbana e a acessibilidade para os cidadãos do estado.
