InícioGeralHaddad: ajuste do Pé-de-Meia...

Haddad: ajuste do Pé-de-Meia será enviado ao Congresso dentro do prazo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (13) que o governo federal enviará ao Congresso Nacional uma proposta para regularizar o programa Pé-de-Meia e incluí-lo no Orçamento de 2025. Segundo Haddad, o prazo para envio é de 120 dias, em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Na quarta-feira (12), o plenário do TCU decidiu liberar os pagamentos que estavam bloqueados no programa Pé-de-Meia. A decisão resultou da apresentação de um recurso pela Advocacia-Geral da União (AGU). Em janeiro, o bloqueio havia sido imposto pelo ministro Augusto Nardes, que restringiu R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para 2025.

Haddad afirmou que a decisão permitirá a inclusão do programa no Orçamento e destacou que qualquer ajuste será enviado ao Congresso na forma de projeto de lei, transferindo a responsabilidade para o Parlamento.

O ministro da Educação, Camilo Santana, declarou que a primeira parcela do programa Pé-de-Meia será depositada ainda em fevereiro. O programa visa beneficiar estudantes do ensino médio público que integram o Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

A iniciativa busca democratizar o acesso à educação, reduzir a desigualdade social e estimular a mobilidade. Para receber o benefício, os estudantes precisam comprovar matrícula no ensino médio e frequência escolar. O valor mensal do incentivo é de R$ 200, podendo ser sacado a qualquer momento.

Além disso, alunos de educação de jovens e adultos recebem um valor adicional de R$ 225 pela frequência. Outro benefício anual de R$ 1 mil é depositado e só pode ser retirado após a formatura no ensino médio. No total, os valores acumulados, incluindo incentivos mensais, anuais e a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), podem alcançar R$ 9,2 mil por aluno.

- A word from our sponsors -

spot_img

Most Popular

Deixe uma resposta

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

More from Author

Governo de Minas e TAP iniciam voos diários Belo Horizonte-Lisboa em abril

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado...

Avô suspeito de permitir abuso da neta por vizinhos em Belo Horizonte

De acordo com informações do portal Itatiaia, um homem de 57...

Ministro Fávaro e presidente da Conab discutem nova previsão de safra brasileira

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, recebeu nesta quinta-feira...

Oito estados em alerta laranja para tempestade

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, nesta quinta-feira (13), um...

- A word from our sponsors -

spot_img

Read Now

Governo de Minas e TAP iniciam voos diários Belo Horizonte-Lisboa em abril

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG), em parceria com a companhia aérea TAP, anunciou nesta quinta-feira (13/03), durante a feira Better Tourism Lisbon Travel Market (BTL Lisboa), a retomada de voos diários entre Belo Horizonte e Lisboa...

Avô suspeito de permitir abuso da neta por vizinhos em Belo Horizonte

De acordo com informações do portal Itatiaia, um homem de 57 anos estaria sendo investigado por suspeita de oferecer a própria neta, de 10 anos, para ser abusada por vizinhos em troca de R$ 10. O caso ocorreu na região do Morro das Pedras, na Zona Oeste...

Ministro Fávaro e presidente da Conab discutem nova previsão de safra brasileira

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, recebeu nesta quinta-feira (13) o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, para a apresentação do 6º levantamento da Safra 2024/2025. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a estimativa é de uma supersafra...

Oito estados em alerta laranja para tempestade

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, nesta quinta-feira (13), um alerta laranja para chuvas intensas e tempestades em oito estados brasileiros. A previsão inclui Acre, Amazonas, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Segundo o Inmet, o aviso...

Lançamento de livro marca 110 anos da UNIFAL-MG

No dia 3 de abril, a Editora UNIFAL-MG promoverá o lançamento do livro “UNIFAL-MG: 110 anos de educação de qualidade”. O evento acontecerá no auditório Leão de Faria, no Campus Sede da UNIFAL-MG, e homenageará a trajetória da instituição ao longo dos seus 110 anos. O livro...

Projeto da UNIFAL-MG com alimentação escolar em Alfenas ganha prêmio nacional

Um projeto conjunto realizado pela alimentação escolar de Alfenas, o CEMEI Maria Conceição Carvalho (Dona Zinica) e a UNIFAL-MG foi reconhecido nacionalmente durante a Jornada de Educação Alimentar e Nutricional, promovida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Concorrendo com mais de 1.700 relatos de experiências...

Alerta de tempestade nesta quinta-feira em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro

Alerta Laranja para tempestade em 250 municípios de SP, MG e RJ até 21h de sexta, com riscos de chuva intensa e ventos fortes.

Alerta de chuvas intensas para estados do Centro-Oeste e Norte nesta quinta-feira

Inmet emite alerta Laranja para chuvas intensas em 188 municípios até sexta-feira. Riscos de ventos fortes, queda de energia e alagamentos.

Alertas de chuvas intensas para Centro-Oeste e Sudeste nesta quinta-feira

Alerta amarelo de chuvas intensas emitido pelo Inmet afeta 2300 municípios com riscos de ventos fortes e alagamentos.

Tempestade ameaça Minas Gerais e Rio de Janeiro nesta quinta-feira

Inmet emitiu alerta laranja para tempestades em 105 municípios de MG e RJ, válido de 17h00 de quinta até 06h00 de sexta.

Inmet emite alertas laranja e amarelo para tempestade em Minas Gerais nesta quinta-feira

Minas Gerais enfrenta três alertas meteorológicos incluindo tempestades e chuva intensa, afetando 491 municípios. Cuidados adicionais necessários devido a riscos climatológicos.

Inmet emitiu alerta amarelo para chuvas intensas em Ponte Nova e mais 495 municípios de Minas Gerais nesta quinta-feira

Ponte Nova, MG, está sob alerta de chuvas intensas. O Inmet recomenda cuidados contra ventos fortes e descargas elétricas. Consulte Defesa Civil pelo 199 ou Bombeiros pelo 193.